O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS também pode ser sacado em diversas outras situações específicas previstas em lei.
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando podem sacar o FGTS e como fazer isso. Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender seus direitos e acessar seu dinheiro quando permitido por lei.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal.
Características importantes do FGTS:
- É um direito do trabalhador, não um desconto do salário
- O valor é depositado pelo empregador
- Rende juros de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial)
- Cada contrato de trabalho gera uma conta específica
- O saldo pode ser consultado gratuitamente
Modalidades de Saque do FGTS
1. Demissão sem Justa Causa
A modalidade mais conhecida permite o saque quando o trabalhador é demitido sem justa causa:
- Saque integral do saldo da conta
- Multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador
- Prazo para saque: até o último dia útil do mês seguinte ao da rescisão
2. Término do Contrato por Prazo Determinado
Quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim:
- Saque integral do saldo
- Multa de 20% sobre os depósitos
- Aplicável a contratos temporários e de experiência
3. Aposentadoria
Trabalhador aposentado pode sacar o FGTS:
- Saque integral de todas as contas
- Não há multa
- Válido para qualquer tipo de aposentadoria
4. Doenças Graves
Trabalhador ou dependente com doenças graves pode sacar:
- HIV/AIDS
- Câncer (neoplasia maligna)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Doença de Alzheimer
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
5. Compra da Casa Própria
Para aquisição de imóvel residencial:
- Primeira casa própria
- Imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Valor máximo conforme tabela da Caixa
- Não ter financiamento ativo no SFH
6. Amortização de Financiamento Habitacional
Para reduzir saldo devedor ou prestações:
- Financiamento no SFH
- Imóvel de uso próprio
- A cada 2 anos ou na data-base do contrato
7. Idade Avançada (70 anos ou mais)
Trabalhador com 70 anos ou mais pode sacar:
- Saque integral de todas as contas
- Independente de estar trabalhando
- Não precisa comprovar necessidade
8. Conta Inativa por 3 Anos
Contas sem depósito há mais de 3 anos:
- Saque integral da conta específica
- Trabalhador deve estar fora do regime do FGTS
- Não se aplica a trabalhadores ativos
9. Desastres Naturais
Em situações de emergência ou calamidade pública:
- Decreto de emergência ou calamidade
- Trabalhador residente na área afetada
- Saque de até R$ 6.220,00 por conta
10. Saque-Aniversário
Modalidade opcional que permite saque anual:
- Percentual do saldo + parcela adicional
- Saque no mês de aniversário
- Perde direito ao saque-rescisão integral
- Pode ser cancelado a qualquer tempo
Documentação Necessária
Documentos Básicos
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Número do PIS/PASEP
Para Demissão
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Comunicação de Dispensa (CD)
- Chave de conectividade social
Para Doenças Graves
- Atestado médico com CID da doença
- Exames que comprovem o diagnóstico
- Relatório médico detalhado
- Se for dependente: certidão de nascimento ou casamento
Para Compra de Imóvel
- Contrato de compra e venda
- Certidão de matrícula do imóvel
- Avaliação do imóvel
- Declaração de que é o primeiro imóvel
Como Sacar o FGTS
1. Pelo Aplicativo FGTS
A forma mais prática para algumas modalidades:
- Baixe o app "FGTS" da Caixa
- Faça login com CPF e senha
- Escolha a modalidade de saque
- Siga as instruções do aplicativo
- Aguarde a liberação do valor
2. Internet Banking da Caixa
Para quem tem conta na Caixa:
- Acesse o site da Caixa
- Entre na sua conta
- Vá para a seção FGTS
- Solicite o saque desejado
3. Agências da Caixa
Atendimento presencial:
- Agende atendimento pelo site ou app
- Leve todos os documentos necessários
- Compareça no dia e horário agendados
4. Correspondentes Caixa Aqui
Para saques de menor valor:
- Lotéricas
- Casas lotéricas
- Outros correspondentes autorizados
Prazos para Saque
Saque por Demissão
- Prazo para o empregador: Até 10 dias após a demissão
- Prazo para o trabalhador: Até 5 anos após a demissão
- Multa de 40%: Até o último dia útil do mês seguinte
Outros Saques
- Aposentadoria: Sem prazo limite
- Doenças graves: Sem prazo limite
- Compra de imóvel: Conforme cronograma do financiamento
- Saque-aniversário: Durante o mês de aniversário + 2 meses seguintes
Como Consultar o Saldo
Formas Gratuitas
- App FGTS: Mais prático e atualizado
- Site da Caixa: Consulta online
- SMS: Envie SALDO para 2255 (Caixa)
- Telefone: 0800 726 0207
- Agências da Caixa: Atendimento presencial
Extrato Detalhado
Para ver movimentação completa:
- Acesse o app ou site da Caixa
- Solicite extrato por período
- Verifique depósitos e rendimentos
- Confira se há depósitos em atraso
Problemas Comuns e Soluções
Empregador Não Depositou
Solução:
- Procure o empregador para regularização
- Denuncie ao Ministério do Trabalho
- Entre com ação trabalhista
- Procure o sindicato da categoria
Conta Bloqueada
Possíveis causas:
- Dados desatualizados
- Problemas na documentação
- Suspeita de fraude
Solução: Procure uma agência da Caixa com documentos atualizados.
Valor Menor que o Esperado
Verifique:
- Se todos os depósitos foram feitos
- Se há descontos de empréstimos
- Se a conta está correta
- Se há outras contas em seu nome
Dicas Importantes
Planejamento Financeiro
- Use o FGTS com responsabilidade
- Priorize emergências e investimentos
- Considere deixar o dinheiro rendendo se não precisar
- Avalie bem antes de aderir ao saque-aniversário
Segurança
- Nunca forneça dados pessoais por telefone
- Use apenas canais oficiais da Caixa
- Desconfie de ofertas de "liberação" do FGTS
- Mantenha seus dados sempre atualizados
Acompanhamento
- Consulte seu saldo regularmente
- Verifique se os depósitos estão em dia
- Guarde comprovantes de saque
- Mantenha documentos organizados
Conclusão
O FGTS é um direito importante do trabalhador e pode ser uma reserva financeira valiosa em momentos de necessidade. Conhecer as modalidades de saque e os procedimentos corretos é fundamental para acessar esse recurso quando necessário.
Lembre-se de que cada situação tem suas particularidades e documentação específica. Sempre consulte os canais oficiais da Caixa para obter informações atualizadas e tire suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão.
Se você está enfrentando problemas para sacar seu FGTS ou tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, nossa equipe especializada pode ajudar. Entre em contato conosco para uma consulta gratuita e saiba como podemos defender seus direitos.