O divórcio consensual é a modalidade de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges estão de acordo com o fim da união e conseguem negociar de forma amigável todas as questões envolvidas, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Esta modalidade de divórcio apresenta diversas vantagens em relação ao divórcio litigioso, sendo mais rápida, econômica e menos desgastante emocionalmente para toda a família.
O que é Divórcio Consensual?
O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, ocorre quando:
- Ambos os cônjuges concordam com o divórcio
- Há acordo sobre partilha de bens
- Existe consenso sobre guarda dos filhos
- Há acordo sobre pensão alimentícia
- Não existem questões em disputa
Vantagens do Divórcio Consensual
1. Rapidez no Processo
- Processo mais ágil (30 a 90 dias)
- Menos audiências necessárias
- Tramitação simplificada
- Possibilidade de fazer em cartório
2. Menor Custo
- Honorários advocatícios reduzidos
- Menos custas processuais
- Economia com perícias e avaliações
- Divisão dos custos entre os cônjuges
3. Menor Desgaste Emocional
- Ambiente menos conflituoso
- Preservação da relação familiar
- Menor impacto nos filhos
- Manutenção da privacidade
4. Maior Controle sobre as Decisões
- Casal decide os termos do acordo
- Flexibilidade nas negociações
- Soluções personalizadas
- Menor interferência judicial
Modalidades de Divórcio Consensual
1. Divórcio Judicial Consensual
Realizado no Poder Judiciário quando:
- Há filhos menores de idade
- Há filhos incapazes
- Uma das partes é incapaz
- Há bens a serem partilhados
2. Divórcio Extrajudicial (Cartório)
Realizado em cartório quando:
- Não há filhos menores ou incapazes
- Ambos são capazes
- Há acordo sobre todos os pontos
- Assistência obrigatória de advogado
Documentação Necessária
Documentos Pessoais
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Certidão de casamento atualizada
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento dos filhos
Documentos Patrimoniais
- Escrituras de imóveis
- Documentos de veículos
- Extratos bancários
- Comprovantes de investimentos
- Declaração de Imposto de Renda
- Comprovantes de dívidas
Documentos dos Filhos
- Certidão de nascimento
- Comprovantes escolares
- Comprovantes médicos
- Comprovantes de gastos
Procedimento do Divórcio Consensual
Divórcio Judicial
- Elaboração da petição: Advogado redige o pedido
- Protocolo: Petição é protocolada no fórum
- Citação: Cônjuge é citado para concordar
- Audiência: Juiz homologa o acordo
- Sentença: Divórcio é decretado
- Trânsito em julgado: Decisão se torna definitiva
Divórcio Extrajudicial
- Escolha do cartório: Qualquer cartório de notas
- Agendamento: Marcação de data e horário
- Comparecimento: Ambos comparecem com advogados
- Lavratura: Escritura pública é lavrada
- Registro: Averbação no registro civil
Questões a Serem Definidas
1. Regime de Bens
Definir como será feita a partilha conforme o regime:
- Comunhão parcial: Divisão dos bens adquiridos na constância do casamento
- Comunhão universal: Divisão de todos os bens
- Separação de bens: Cada um fica com seus bens
- Participação final: Divisão dos aquestos
2. Guarda dos Filhos
Modalidades possíveis:
- Guarda compartilhada: Ambos exercem a guarda
- Guarda unilateral: Um dos pais tem a guarda
- Guarda alternada: Períodos alternados com cada pai
3. Pensão Alimentícia
Definir:
- Valor da pensão para os filhos
- Forma de pagamento
- Data de vencimento
- Reajuste anual
- Divisão de gastos extras
4. Visitação
Estabelecer:
- Dias e horários de visita
- Feriados e férias
- Forma de buscar e entregar
- Comunicação com os filhos
Custos do Divórcio Consensual
Divórcio Judicial
- Honorários advocatícios: R$ 2.000 a R$ 8.000
- Custas processuais: R$ 200 a R$ 500
- Taxa judiciária: Conforme estado
- Certidões: R$ 50 a R$ 100
Divórcio Extrajudicial
- Honorários advocatícios: R$ 1.500 a R$ 5.000
- Emolumentos do cartório: R$ 300 a R$ 800
- Certidões: R$ 50 a R$ 100
- Averbação: R$ 50 a R$ 150
Prazo para Conclusão
Divórcio Judicial
- Com acordo pronto: 30 a 60 dias
- Necessitando negociação: 60 a 120 dias
- Com questões complexas: 3 a 6 meses
Divórcio Extrajudicial
- Documentação pronta: 15 a 30 dias
- Aguardando documentos: 30 a 60 dias
- Com averbação: 45 a 90 dias
Quando Não é Possível o Divórcio Consensual
O divórcio consensual não é viável quando:
- Há discordância sobre a separação
- Não há acordo sobre partilha de bens
- Existe disputa pela guarda dos filhos
- Há divergência sobre pensão alimentícia
- Uma das partes está em local incerto
- Há suspeita de violência doméstica
Dicas para um Divórcio Consensual Bem-Sucedido
Preparação
- Organize toda a documentação
- Faça inventário completo dos bens
- Calcule gastos com os filhos
- Busque orientação jurídica
Negociação
- Mantenha o diálogo respeitoso
- Foque no bem-estar dos filhos
- Seja flexível nas negociações
- Considere mediação familiar
Documentação
- Registre todos os acordos por escrito
- Seja específico nos termos
- Preveja situações futuras
- Mantenha cópias de tudo
Conclusão
O divórcio consensual é uma excelente opção para casais que conseguem manter o diálogo e chegar a acordos sobre as questões envolvidas na separação. Além de ser mais rápido e econômico, preserva as relações familiares e reduz o impacto emocional, especialmente nos filhos.
A chave para um divórcio consensual bem-sucedido está na comunicação, no respeito mútuo e na busca por soluções que atendam aos interesses de toda a família. Com a orientação jurídica adequada, é possível conduzir o processo de forma tranquila e eficiente.
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